O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do presente site será realizado nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que executa o referido Regulamento na ordem jurídica nacional, e demais legislação em vigor.
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Cookies tem como objetivo informar como são recolhidos, protegidos e tratados os seus dados pessoais.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais será qualquer uma das entidades abaixo indicadas, consoante a relação que tenha connosco e que, para efeitos da presente política e atuando enquanto tal, serão indistintamente designadas por “Entidade”:
• NUVEM D’SABERES – LDA., NIPC 516 413 481, Praça do Bom Sucesso, n.º 159, Piso 1, Sala 217, 4150-146 Porto.
• SUCULENTOASIS, LDA., NIPC 517 084 031, Rua de Santa Catarina, Nº. 312 A 350, 4.21, 4 4000-443 Porto.
• SABORES DA DUNA – LDA, NIPC 517 455 315, Avenida Fonte Cova, N.º 400 Vila do Conde Fashion Outlet, Loja 130, 131 4485-592 Vila do Conde.
• SERENA CORTESIA, LDA., NIPC 517 682 257, Rua Sarah Afonso, Nº. 105, loja 1132R, 4464-001 Senhora da Hora.
• SAFRA VISIONÁRIA, LDA., NIPC 518 066 142, Avenida Dr. Renato Araújo - Centro Comercial 8ª Avenida, Lj 1.040 e 1.041, Nº 1625 3700-346 São João da Madeira.
• CASCATA RISONHA LDA., NIPC 518 259 919, Bairro da Quinta dos Congregados, Loja 205, 4710-427 Braga.
• DESFECHO RECHEADO, LDA, NIPC 518 568 954, Praça do Bom Sucesso, LJ L101, número 74, 4150-145 Porto.
• MEMÓRIA VENERÁVEL, NIPC 518 604 098, Praça do Bom Sucesso, nº 159, 1 217, 4150 -146 Porto.
2. Definições
De modo a facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, são utilizadas as definições abaixo indicadas, de acordo com o artigo 4.º, do RGPD:
Dados Pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador;
Tratamento – uma operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Responsável pelo Tratamento – a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
Subcontratante – uma pessoa singular ou coletiva, que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;
Autoridade de Controlo – uma autoridade pública independente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a aplicação da legislação em matéria de proteção de dados.
3. Consentimento
Ao utilizar o nosso website e as nossas plataformas concorda com a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
Ao fornecer-nos dados pessoais, está a dar o seu consentimento expresso para que os mesmos sejam utilizados para as finalidades previstas na presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
4. Os seus dados pessoais
Ao navegar no nosso website, não são recolhidas informações ou dados pessoais, salvo se forem fornecidos de forma voluntária e consentida, mediante o preenchimento e submissão de formulários, pedidos de contacto, pedidos de informações no serviço ao cliente e/ou upload de ficheiros.
De acordo a sua interação no nosso website e os serviços que pretende usufruir, serão recolhidos os seguintes dados pessoais: dados de identificação (nome, data de nascimento, morada, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico), informações sobre os seus interesses e preferências, e/ou outros dados identificáveis solicitados nos formulários disponíveis.
Note que, a falta de preenchimento dos dados obrigatórios, necessários para dar acesso a qualquer funcionalidade ou serviços do website, impedirá o acesso às funcionalidades para o qual os dados foram solicitados.
Se forem fornecidos dados pessoais considerados sensíveis ou que não sejam necessários para as finalidades abaixo referidas, serão imediatamente eliminados.
5. Fundamentos de licitude e finalidades do tratamento de dados pessoais
O Braza.pt recolhe e trata os dados pessoais, entendidos como mínimos, necessários e adequados às respetivas finalidades.
O tratamento de dados tem como finalidade melhorar o funcionamento do nosso site, garantindo uma experiência de utilização eficiente e o pleno acesso a todas as suas funcionalidades e recursos disponíveis. O tratamento de dados visa ainda a gestão e resposta a eventuais reclamações.
Podem ser tratados dados de identificação e de contacto, recolhidos, designadamente, através de formulários próprios, tais como: nome, número de telefone/telemóvel, endereço de correio eletrónico, morada e código postal; data de nascimento, naturalidade e nacionalidade; profissão e idioma.
Tratamos igualmente informações que o utilizador decida partilhar connosco, como avaliações sobre os nossos serviços e produtos, bem como dados relativos a alergias ou restrições alimentares.
Dados de Candidatos
No âmbito de processos de recrutamento, poderemos recolher parte ou a totalidade das seguintes informações:
• Dados constantes do currículo do(a) candidato(a), designadamente:
- dados de identificação, como o nome, dados de contacto (telefone, morada, e-mail) e fotografia;
- dados relativos à situação e experiência profissional;
- dados relativos à formação académica e profissional;
• Informação adicional que o candidato opte por partilhar connosco, nomeadamente através do currículo ou no decurso de entrevistas.
6. Como são recolhidos os dados pessoais
O Braza.pt recolhe os seus dados pessoais, fornecidos de forma voluntária e consentida através do preenchimento de qualquer formulário disponível, do upload de qualquer ficheiro, da comunicação e interação que faz, assim como, das mensagens que envia.
7. Transferência de dados pessoais a terceiros
É expressamente proibida a venda, troca, partilha ou transferência dos seus dados pessoais a terceiros, salvo com o seu consentimento expresso ou para cumprimento de alguma obrigação legal ou judicial.
Esta proibição não abrange terceiros confiáveis (subcontratantes) que ajudam a gerir o website do Braza.pt e prestam serviços a este, tal como a gestão de centro de dados, manutenção e apoio técnico e marketing, tendo estes apenas acesso aos dados pessoais estritamente necessários aos fins contratualizados.
O Braza.pt garante que esses terceiros mantenham essas informações confidenciais e apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas e de que se encontram em compliance com o RGPD.
Não são transmitidos dados para além dos estritamente necessários à prestação de serviços contratados, permanecendo, contudo, o Braza.pt como Responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
8. Proteção das suas informações
O Braza.pt tem implementados procedimentos adequados que permitem assegurar o cumprimento das obrigações de segurança no tratamento, notificação à autoridade de controlo e aos titulares em caso de violação de dados pessoais, avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia, tais como os previstos na legislação aplicável.
Não obstante, importa ter presente que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. Por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incorridos por si, ou por qualquer utilizador, relacionados com fraude informática, roubo, furto ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações e dados são acedidos ou divulgados sem autorização expressa.
9. Propriedade intelectual e direitos de autor e direitos conexos
Todos os materiais do website, incluindo o design, texto, gráficos, fotografias e conteúdo apresentado, constituem propriedade intelectual do Braza.pt, sendo igualmente protegidos por direitos de autor. É estritamente proibido proceder à sua modificação, reprodução, cópia, duplicação, venda, distribuição ou quaisquer outras formas de exploração, visando finalidades comerciais ou não comerciais.
10. Subscrição de newsletter e envio de comunicações comerciais e/ou promocionais
Caso autorize a subscrição da Newsletter ou o envio de comunicações comerciais e/ou promocionais, disponibilizaremos informações personalizadas relativas aos nossos produtos e/ou serviços através de diferentes meios, como correio eletrónico ou outros meios eletrónicos equivalentes de comunicação (SMS, etc.).
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11. Cookies
Utilizamos cookies neste website, que são pequenos ficheiros de texto com informação relativa à navegação do utilizador, cujo principal propósito é melhorar a experiência do utilizador.
Não armazenamos informação pessoal sensível nos cookies que usamos. Um cookie, por si só, não identifica pessoalmente nenhum usuário/visitante.
À exceção dos cookies estritamente necessários, a utilização e o armazenamento dos restantes cookies depende do seu consentimento prévio, sendo que a rejeição da utilização de cookies poderá prejudicar a qualidade da sua experiência no Website.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador de internet para aceitar, recusar ou eliminar cookies.
12. Prazo de conservação dos seus dados
Os dados pessoais serão armazenados e conservados enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre o Braza.pt e os respetivos titulares, ou se mantiverem as finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, findo o qual serão eliminados, sem prejuízo da obrigação de preservar os dados durante um período superior por imposição legal.
13. Os seus Direitos
Nos termos da legislação aplicável, tem o direito de aceder, retificar e completar os seus dados, à portabilidade e apagamento dos dados que se baseiem no consentimento, bem como, à limitação e oposição ao tratamento, que poderão ser exercidos mediante o envio de carta, com aviso de receção, dirigida ao Braza.pt, para a Praça do Bom Sucesso, n.º 159, Piso 1, Sala 217, 4150-146 Porto ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: jessicaterra.braza”gmail.com
Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação em vigor referente à proteção de dados, no que concerne ao tratamento dos seus dados pessoais pelo Braza.pt, ou tiver alguma questão quanto ao seu tratamento, poderá contactar-nos através do mesmo endereço.
Tem ainda direito a apresentar uma queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.
14. Declaração sobre o conhecimento do uso dos dados recolhidos e respetivo consentimento
Tendo conhecimento que o Braza.pt procederá à recolha e tratamento de dados pessoais, reconhece que ao assinalar a check-box “Li e aceito a Política de Privacidade” certifica que a informação que fornece é correta e verdadeira e que pretende submeter os dados pessoais solicitados, pelo que autoriza expressamente a utilização dos mesmos pelo Braza.pt, exclusivamente para os fins e propósito do formulário que preencheu, tendo em conta que:
• Os dados serão tratados pelos Colaboradores do Braza.pt;
• A informação será apenas utilizada para avaliar a sua candidatura e no contexto dos eventuais procedimentos relacionados com o respetivo formulário; e que
• O software aplicativo da base de dados de informação, que armazena os dados que fornece, protege os seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
15. Transferência de dados para fora da União Europeia
Os dados pessoais recolhidos e tratados não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões acima referidas, o Braza.pt compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
16. Os menores
Os formulários do site não são dirigidos a menores de 18 anos, pelo que solicitamos que os menores não nos forneçam quaisquer dados pessoais.
17. Alteração da Política de Privacidade
O Braza.pt reserva-se no direito de alterar, retificar ou atualizar esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sempre que assim o entender e de acordo com a legislação em vigor.
O uso continuado do nosso website, serviços e recursos oferecidos após tais alterações será considerado para os devidos efeitos como manifestação da sua concordância com tais alterações.
Última versão: março de 2026.